Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Valbrinn Engenharia e Consultoria, responsável pelo serviço Monitor Bravo, coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar o Monitor Bravo, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

1. Quais dados coletamos

Durante o uso do Monitor Bravo, podemos coletar os seguintes dados:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, número de WhatsApp, senha de acesso (armazenada de forma criptografada);
• Dados de identificação de conta: ID de usuário interno, data de criação e atualização da conta;
• Dados relacionados aos processos: números de protocolos cadastrados por você para monitoramento no sistema Bravo do Corpo de Bombeiros da Paraíba;
• Dados de uso: registros de acesso, data e hora de login, páginas acessadas e ações principais realizadas na plataforma;
• Dados de pagamento (quando aplicável): informações básicas de cobrança vinculadas ao provedor de pagamento (como Mercado Pago). Os dados sensíveis de cartão não são armazenados diretamente pelo Monitor Bravo.

2. Como utilizamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e manter seu cadastro, permitir o login na plataforma e exibir seus protocolos monitorados;
• Envio de alertas e notificações: avisar, via e-mail e/ou WhatsApp, sobre atualizações nos protocolos cadastrados, conforme configurado por você;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar acessos suspeitos e proteger sua conta e a integridade do sistema;
• Atendimento ao usuário: responder dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao Monitor Bravo;
• Faturamento e gestão de assinaturas: viabilizar a cobrança de planos, emissão de comprovantes e controle de status de pagamento;
• Melhoria contínua do serviço: analisar dados de uso de forma agregada para aprimorar recursos, usabilidade e desempenho da plataforma.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais no Monitor Bravo é fundamentado principalmente nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para prestar o serviço contratado (monitoramento e envio de alertas);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando precisamos manter registros ou informações para fins fiscais, contábeis ou de segurança;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias de segurança, prevenção a fraudes e aperfeiçoamento da plataforma, sempre observando seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): nos casos em que for necessário obter sua autorização expressa para determinado tratamento específico (por exemplo, envio de comunicações de marketing).

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a prestação do serviço, tais como:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura: empresas responsáveis por armazenar com segurança o banco de dados e a aplicação;
• Serviços de e-mail e mensagens: plataformas utilizadas para envio de notificações por e-mail e WhatsApp;
• Provedores de pagamento: intermediadores responsáveis pelo processamento de cobranças e assinaturas;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição por órgão competente.

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing independente.

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores com padrões de segurança adequados, adotando medidas técnicas e organizacionais para proteger contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Uso de credenciais de acesso restritas ao banco de dados;
• Senhas armazenadas em formato criptografado (hash);
• Monitoramento de logs de acesso e tentativas de login;
• Rotinas internas de backup e recuperação, quando aplicável.

6. Retenção de dados

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando prazos legais e regulatórios aplicáveis, bem como necessidades contratuais e de segurança.

Quando os dados não forem mais necessários, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a manutenção;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados ao final desta Política.

8. Uso de cookies e tecnologias similares

O Monitor Bravo pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e coletar informações de uso da plataforma de forma agregada.

Você pode gerenciar permissões de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Caso opte por desabilitá-los, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente.

9. Comunicações por e-mail e WhatsApp

O principal objetivo do Monitor Bravo é enviar alertas automáticos sobre atualizações nos protocolos cadastrados. Essas comunicações podem ocorrer por:

• E-mail: utilizando o endereço informado em seu cadastro;
• WhatsApp: utilizando o número informado em seu cadastro.

Você poderá ajustar preferências de comunicação ou solicitar o encerramento do envio de determinados tipos de mensagem, observadas as limitações técnicas e contratuais do serviço.

10. Links para outros sites

A plataforma pode conter links que direcionam a sites de terceiros (por exemplo, Bravo – Corpo de Bombeiros, provedores de pagamento, entre outros). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites, que possuem suas próprias políticas independentes.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou melhorias na forma como tratamos seus dados pessoais. Sempre que houver mudanças relevantes, poderemos informar por meio da plataforma, e a data de última atualização será ajustada no início deste documento.

12. Contato do encarregado / suporte

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício de direitos como titular, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: atendimento@valbrinn.com.br (exemplo – ajustar para o e-mail oficial que você utilizar);
• Outros canais: formulário de contato no site da Valbrinn ou canais de suporte indicados na plataforma.

A Valbrinn está comprometida em tratar seus dados pessoais com segurança, transparência e respeito, buscando sempre o equilíbrio entre a prestação de um serviço eficiente e a proteção de sua privacidade.