Termos de Uso – Monitor Bravo
Bem-vindo ao Monitor Bravo, um serviço digital disponibilizado por Valbrinn Engenharia e Soluções que realiza o acompanhamento automático de atualizações de processos registrados no portal Bravo do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma, utilizar nossos serviços e/ou fornecer seus dados, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. Definições
Para os fins deste documento, considera-se:
- Monitor Bravo: Sistema que monitora o status de processos no portal oficial “Bravo” e envia notificações aos usuários cadastrados.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza o sistema.
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou possam identificar o usuário, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Portal Bravo: Plataforma digital do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, responsável pelo registro e tramitação de processos de PPCI e correlatos.
2. Objeto do Serviço
O Monitor Bravo permite que o usuário receba alertas sobre alterações no andamento de processos registrados no portal Bravo, tais como novos protocolos, atualizações, aprovações, indeferimentos ou exigências.
O Monitor Bravo não altera, interfere ou manipula qualquer dado do portal Bravo. Ele apenas consulta, de forma automatizada, as informações relacionadas aos processos previamente informados pelo usuário.
3. Conta do Usuário e Credenciais do Bravo
Ao utilizar o Monitor Bravo, o usuário poderá optar por disponibilizar seu login e senha do portal Bravo, única e exclusivamente para:
- Realizar a autenticação inicial junto ao portal Bravo;
- Identificar e listar os processos vinculados ao usuário;
- Permitir o monitoramento automático das atualizações desses processos.
IMPORTANTE:
- O Monitor Bravo não armazena permanentemente a senha do usuário do portal Bravo.
- A senha é utilizada apenas no momento da autenticação e comunicação inicial com o portal Bravo.
- Nenhum membro da equipe Valbrinn tem acesso direto às senhas informadas.
- Não exibimos, compartilhamos ou vendemos qualquer informação de login ou dados dos processos a terceiros.
Ao informar suas credenciais do Bravo e clicar em “Criar Conta”, “Entrar” ou opções semelhantes, o usuário declara estar ciente de que:
- O acesso é realizado de forma automatizada para consultar seus próprios processos;
- As credenciais não ficam visíveis na plataforma e não são armazenadas de forma aberta no servidor;
- O objetivo exclusivo é possibilitar o monitoramento e envio de alertas ao próprio usuário.
Caso o usuário não deseje fornecer estas informações, não poderá utilizar as funcionalidades que dependem da integração com o portal Bravo.
4. Dados Coletados e Finalidade
O Monitor Bravo poderá coletar e processar os seguintes dados:
| Tipo de dado | Finalidade |
|---|---|
| E-mail e telefone/WhatsApp | Comunicação com o usuário e envio de alertas sobre os processos monitorados. |
| Número do(s) processo(s) | Identificação dos processos que serão monitorados na plataforma Bravo. |
| Histórico de alterações | Registro interno das atualizações detectadas para informar o usuário. |
| Dados de login do Bravo | Autenticação temporária junto ao portal Bravo, sem armazenamento permanente da senha. |
Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
5. LGPD e Tratamento de Dados
Nos comprometemos a adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Monitor Bravo, observando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.
O usuário poderá solicitar, a qualquer momento:
- Exclusão da sua conta na plataforma;
- Atualização ou correção de seus dados cadastrais;
- Cancelamento de envio de notificações e alertas;
- Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.
6. Envio de Alertas
Ao se cadastrar no Monitor Bravo, o usuário autoriza o envio de comunicações e alertas por e-mail e/ou WhatsApp/SMS acerca das atualizações dos processos monitorados.
O conteúdo desses alertas é limitado à identificação do processo (por exemplo, número do protocolo) e à informação de que houve atualização de status. Não são enviados dados sensíveis ou informações desnecessárias.
7. Limitações de Responsabilidade
O usuário reconhece que:
- O Monitor Bravo não é um sistema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba;
- A plataforma apenas reflete, de forma automatizada, as informações disponibilizadas no portal oficial Bravo;
- Podem ocorrer atrasos, instabilidades, mudanças estruturais no portal Bravo ou indisponibilidades de rede que fujam ao controle da Valbrinn;
- O correto preenchimento do número dos processos, e demais dados, é de responsabilidade do usuário.
A Valbrinn não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de:
- Erros de preenchimento de dados pelo usuário;
- Instabilidades, falhas ou alterações no portal Bravo;
- Interrupções de serviço por motivo de força maior, manutenção ou eventos fora do controle razoável.
8. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta e a exclusão de seus dados da plataforma a qualquer momento, observadas as obrigações legais de guarda mínima de registros, quando aplicáveis.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legislativas, melhorias no serviço ou mudanças de políticas internas.
A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço. A continuidade do uso da plataforma após a atualização dos Termos implica concordância com a nova versão.
10. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de Campina Grande – PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou suporte ao uso do Monitor Bravo, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: suporte@valbrinn.com.br.